TERMO DE GARANTIA DE RECOMPRA

Pelo presente instrumento, a Imperium Global Group estabelece as condições para a garantia de recompra das mercadorias não comercializadas no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da primeira aquisição, em favor de seus Distribuidores e Revendedores, conforme as diretrizes a seguir delineadas:

1. Condições para o Exercício da Garantia de Recompra
A garantia de recompra estará estritamente condicionada ao cumprimento das seguintes condições:

a) O Distribuidor/Revendedor deverá formalizar sua intenção de recompra até o primeiro dia útil subsequente ao término do período de 90 (noventa) dias, sendo inaceitável o transcurso deste prazo para formalização da solicitação. A solicitação fora do prazo estipulado será considerada ineficaz e, portanto, não será processada;

b) As mercadorias objeto da recompra deverão estar em perfeito estado de conservação, sem quaisquer indícios de uso, deterioração ou avarias. As embalagens originais devem permanecer intactas, sem modificações ou danos de qualquer natureza, garantindo a integridade dos produtos;

c) O Distribuidor/Revendedor deverá fornecer documentação comprobatória de que tomou todas as medidas comerciais necessárias e razoáveis para a comercialização dos produtos, demonstrando que a falta de vendas não decorreu de omissão, negligência ou qualquer outra falha de sua responsabilidade;

d) A garantia de recompra será aplicável exclusivamente aos produtos não vendidos dentro do prazo de 90 (noventa) dias de comercialização, contados de forma contínua e ininterrupta a partir da data de aquisição inicial. A recompra não se aplica a mercadorias que excedam este período de comercialização;

e) O Distribuidor/Revendedor poderá consultar diretamente a Imperium Global Group sobre os valores de recompra aplicáveis às mercadorias, que fornecerá informações detalhadas, conforme a política vigente. Para tal, é imprescindível que o Distribuidor/Revendedor entre em contato com seu Gerente de Contas, o qual estará habilitado a fornecer esclarecimentos adicionais sobre os valores e condições específicas de recompra. Ressalta-se que as condições de recompra poderão ser alteradas conforme as políticas internas da Imperium Global Group, sendo essas alterações devidamente comunicadas.

1.1. Validade Exclusiva para o Primeiro Pedido de Novos Distribuidores/Revendedores
A garantia de recompra será válida exclusivamente para o primeiro pedido efetuado por novos Distribuidores/Revendedores. Este benefício será aplicável apenas à primeira transação de aquisição de produtos da Imperium Global Group e não será renovado ou estendido a compras subsequentes, independentemente de novos pedidos realizados. A Imperium Global Group reserva-se o direito de avaliar, a seu exclusivo critério, as condições de cada transação em aquisições futuras.

1.2. Disposições Gerais

a) A Imperium Global Group se reserva o direito de realizar a avaliação final sobre a condição das mercadorias que são objeto de recompra, sendo que sua decisão será definitiva e irrevogável;

b) A solicitação de recompra estará sujeita a análise, sendo que a Imperium Global Group poderá, a seu exclusivo critério, aprovar ou recusar a solicitação com base nas condições expressas neste Termo. Caso a recompra seja aprovada, o reembolso será processado de acordo com as condições aplicáveis e com o procedimento estabelecido pela Imperium Global Group;

c) O presente Termo não implica uma obrigação irrevogável de recompra, configurando uma política voluntária da Imperium Global Group, sujeita a revisão e alteração a qualquer momento, conforme os critérios comerciais e estratégicos da companhia;

d) O Distribuidor/Revendedor reconhece e aceita que a Imperium Global Group não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos decorrentes da falta de comercialização dos produtos, sendo a decisão de compra e os esforços de vendas de responsabilidade exclusiva do Distribuidor/Revendedor;

1.3. Finalidade
O objetivo deste Termo é proporcionar ao Distribuidor/Revendedor a segurança necessária para a comercialização dos produtos da Imperium Global Group, garantindo-lhe uma solução em caso de não venda dos produtos dentro do período de 90 (noventa) dias de comercialização.

1.4. Alterações e Vigência
A Imperium Global Group reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, as condições e políticas relativas à garantia de recompra, bem como os critérios aplicáveis, desde que tais alterações sejam devidamente comunicadas aos Distribuidores/Revendedores.

Este Termo de Garantia de Recompra constitui uma cláusula essencial no relacionamento entre a Imperium Global Group e seus Distribuidores/Revendedores, sendo que qualquer dúvida ou questionamento deverá ser formalmente direcionado ao Gerente de Contas responsável.